Remédio no lixo sinal de perigo

Descarte incorreto acarreta danos ao meio ambiente e à saúde pública

Luciana Sotelo

Pintou uma febre inesperada ou aquela dor de cabeça insuportável? Nessa hora, a maioria dos brasileiros tem uma receita rápida e prática: a ‘farmacinha’ de casa. Não é para menos que o Brasil está entre os dez países que mais consomem medicamentos no mundo, segundo o Conselho Federal de Farmácia. É preciso ter sempre a mão aquele “santo remédio”. Mas o que será que acontece quando essas pessoas se deparam com o produto vencido? O que fazer? No Brasil, dados revelam que 14 mil toneladas de medicamentos vencem todo ano e, nem sempre, essa quantidade enorme de resíduos recebe uma destinação adequada, pelo contrário, muita gente recorre à lata de lixo comum ou mesmo ao vaso sanitário para se livrar do que não presta mais.
Uma ação impensada que pode gerar grandes riscos para o meio ambiente, alerta o farmacêutico Devanir Paz, chefe do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde de Santos. “Estamos falando de produto químico que, se for descartado incorretamente, pode comprometer os lençóis freáticos, gerando uma contaminação ambiental. Os medicamentos têm substâncias químicas de toda natureza que, em grandes quantidades, podem promover alterações no ecossistema e, também, de forma acumulada, inviabilizar o uso da água”. Pela seriedade do assunto, o profissional faz um apelo: “Temos que ter a consciência de que somos mais um a ocupar o ambiente. Se damos destino incorreto para qualquer tipo de substância química, a gente está contribuindo para o desequilíbrio do sistema”.
Segundo os dados levantados em 2010 pela companhia Brasil Health Service (BHS), as estatísticas mostram que 1kg de medicamento descartado via esgoto pode contaminar até 450 mil litros de água. Para ter mais noção do potencial desses impactos e de suas possíveis consequências, um estudo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), publicado em outubro de 2016, esclareceu as reais condições de descarte de remédios. Baseado em dados estatísticos levantados pelo IBGE, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Conselho Federal de Farmácia, o estudo revela que a projeção estimada é de que, de 2014 a 2018, as cidades brasileiras seriam capazes de gerar até 5,8 mil toneladas de resíduos de fármacos. Esse crescimento é proporcional à taxa de consumo total de medicamentos, que também vem crescendo nos últimos anos.
No mesmo período, o número de descarte nos municípios com mais de 100 mil habitantes subiu de 2.474 para 3.123 toneladas. Houve um crescimento de 649 toneladas de resíduos descartados ao meio ambiente de forma irregular nesses municípios, durante esses cinco anos. Outro fator agravante ocorre quando o medicamento descartado chega às mãos de outras pessoas, que acabam por consumi-los, lembra Devanir. “Como farmacêutico, eu falo com propriedade que a automedicação é a causadora do maior número de casos de intoxicação no Brasil. É preciso tomar muito cuidado”.

O que fazer?
O Brasil ainda não tem uma lei específica para regulamentar o descarte de medicamentos vencidos por parte do consumidor doméstico. Desde 2011, o assunto está em tramitação no Congresso Nacional, mas o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ainda não conseguiu aprovar a lei que regulamenta a logística reversa desse produto, ou seja, um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada.
De acordo com a agência Senado, a ideia de adotar a logística reversa em diversas cadeias produtivas ganhou força em 2010, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS — Lei 12.305/2010). Ela obrigou sua implantação para setores como o de agrotóxicos, pilhas e baterias e pneus. Para produtos não citados na lei, caso dos remédios, a PNRS determinou que o sistema fosse estabelecido por regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso entre o poder público e as empresas. Paralelo a esse entendimento, existem outros dois projetos de lei sobre o tema no Senado: o PLS 33/2012, que autoriza a venda de medicamentos fracionados, ou seja, por dose, evitando a sobra e, consequentemente, o vencimento do produto; e a PLS 148/2011, que pretende incluir os medicamentos no rol fixado na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em 2016, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a norma ABNT NBR 16457:2016, com procedimentos sobre a logística reversa de medicamentos de uso humano vencidos e/ou em desuso. A norma, elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Resíduos de Serviços de Saúde busca atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, e prevê pontos de recebimento dos medicamentos em farmácias, clínicas, postos de saúde e ambulatórios, porém, sem definição de quem irá arcar com os custos do descarte.

Descarte consciente
Em meio a indefinições jurídicas, iniciativas positivas inspiram a conscientização da população quanto ao descarte correto. É o caso do projeto Descarte Consciente. A motivação é de um conjunto de redes de farmácia, iniciada em 2010, tendo a Droga Raia como pioneira. No ano seguinte, após a fusão das empresas Droga Raia e Drogasil, o programa passou a ser utilizado pelas duas bandeiras. A empresa coleta apenas medicamentos e suas embalagens, não havendo coleta de nenhum outro tipo de resíduo. Desde o início do projeto até setembro de 2017, foram mais de 151,5 toneladas de medicamentos coletados. Apenas em 2016, o total coletado foi maior que 41 toneladas.
De acordo com a rede, os medicamentos recebidos pelas lojas são encaminhados à coleta especializada em resíduos específicos e, posteriormente, enviados para incineração; já as caixas e bulas descartadas são enviadas para a coleta seletiva. A identificação da oferta de coleta na loja é muito fácil, pois os dispositivos que recolhem os medicamentos estão em um local visível. Caso tenha dúvida, o cliente pode perguntar ao gerente da unidade. A RD, empresa que administra as redes Drogasil e Droga Raia, oferece 471 pontos de coletas no Brasil. Na Baixada Santista, são 31 pontos, distribuídos nas cidades de Santos e Guarujá.

Santos dá sua contribuição

Por causa da demora na aprovação de leis específicas, alguns estados e vários municípios estabeleceram regulamentos próprios, caso da cidade de Santos, no litoral paulista que, em 2014, publicou a Lei Complementar 840, que estabelece que hospitais, postos de saúde da rede pública e farmácias tenham em local visível e com placa indicativa, uma urna para o descarte de medicamentos em desuso – vencidos ou sobras. “Captamos de forma espontânea esses resíduos e damos a destinação correta, no caso, a incineração”, ressalta Devanir Paz.
E tem mais novidade. No mês de outubro passado, a prefeitura local sancionou uma lei municipal para incentivar a prática do descarte correto, por meio de campanha educativa. “O objetivo é alertar a população, por meio de informativos em locais públicos, sobre a forma correta de jogar fora remédios vencidos, já que eles não podem ser descartados no lixo comum ou com os materiais recicláveis”, finaliza Devanir.
Caso algum munícipe seja flagrado descartando irregularmente um remédio, estará sujeito a multas a partir de R$ 1 mil, punições que também podem ser aplicadas aos estabelecimentos que se recusarem a receber estes produtos.
Denúncias podem ser passadas à ouvidoria municipal pelo telefone 0800 112056, e-mail ouvidoria@santos.sp.gov.br e pessoalmente, das 8h às 18 horas, na praça Mauá s/nº, térreo, no centro da cidade.

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